Requerimento de autoria de Eliziane Gama (PPS-PA) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que cria comissão externa destinada a acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, localizadas nos estados do Maranhão e do Ceará, respectivamente.
O grupo, que precisa ainda do aval da Casa para ser constituído, pode, entre outras medidas, realizar diligências externas, audiências públicas e requerer informações a autoridades envolvidas no caso.
O anúncio do fim do projeto para erguer o empreendimento foi feito pela Petrobras em janeiro deste ano.
“Para nós, integrantes das bancadas do Maranhão e do Ceará, é incompreensível que um empreendimento que durante o governo Lula era tratado com como um projeto estratégico, tanto assim foi colocado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e que a Petrobras já gastou R$ 2,7 bilhões, venha agora a ser considerado inviável economicamente”, justificou os autores do requerimento.
Os parlamentares do PPS e do PSDB acrescentam que o cancelamento dos projetos das refinarias causará prejuízos significativos à economia da região.
“A não realização dos projetos pode comprometer o planejamento estratégico dessas regiões, pois os estados investiram milhões de reais em infraestrutura para receber os empreendimentos”, sustentam Eliziane e Raimundo.
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