Das 28 empresas que operam atualmente no sistema de transporte público coletivo de São Luís, 14 delas podem ficar fora do processo da licitação que deverá começar nos próximos noventa dias. A revelação foi feita pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), presidente da Comissão de Transporte da Câmara de São Luís (CMSL), durante audiência pública que discutiu o processo de licitação do transporte de passageiros da capital maranhense.
De acordo com Fábio Câmara, praticamente todas as empresas de ônibus que atuam no município possuem dívidas tributárias com a Fazenda Municipal – situação que impossibilita o ingresso delas no Edital de Licitação para o novo sistema. Segundo apurou, a dívida total das empresas com o poder público municipal ultrapassa os R$ 56 milhões. O débito mais alto é da Gonçalves, com R$ 13,8 milhões reconhecido pela Fazenda. E o mais baixo é da Santa Clara, com pouco mais de R$ 1 mil reais.
Durante discurso, o vereador questionou como essas empresas, mesmo com dívidas milionárias, conseguiram se inscrever no pré-cadastro para participar da licitação. Segundo ele, as empresas que operam no sistema também podem ficar impedidas de participar do processo porque também não têm como apresentar as certidões negativas de débitos com as receitas federal e estadual, Previdência Social e outros órgãos.
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