Câmara aprova mudanças nas pensões por morte

O texto determina a redução de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 277 votos a 178, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.

A votação, no entanto, ocorreu de forma tensa. Houve até briga entre parlamentares. O primeiro tumulto ocorreu quando deputados da base governista e da oposição se estranharam após o deputado José Gerardo (PT-PA) tentar retirar de Plenário uma faixa de protesto contra o governo. A faixa vinha sendo erguida por congressistas contrários à MP. Nela, estava escrita a frase “o PT traiu os mais humanos – desempregados, pescadores e viúvas”.

Depois disso, parlamentares da oposição gritaram o refrão do samba “Vou Festejar”, que diz “você pagou com traição / a quem sempre lhe deu a mão”, em referência ao PT. Alguns sacudiram bandeiras negras e outros ainda estenderam um pano negro abaixo da mesa do Plenário.

Logo em seguida, dois manifestantes ligados à Força Sindical aproveitaram o tumulto e abaixaram as calças em sinal de protesto contra a MP. O protesto já era esperado desde o início da tarde. Após o protesto, todos os membros da Força que acompanhavam a votação na galeria da Câmara foram expulsos.

Mudanças

O texto determina a redução de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte.

A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. Mas o relatório prevê que, no caso de o segurado morrer antes de completar 18 meses de contribuição, ou se a união tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão.

Carlos Zarattini destacou que, em seu relatório, a pensão volta a ser integral e não mais distribuída na cota familiar, como previa a proposta original, que dava direito a 50% da pensão para o cônjuge e mais 10% para cada dependente, até no máximo de cinco.

Essa é a segunda medida do ajustes fiscal proposto pelo governo.