O deputado federal João Castelo (PSDB) irá ingressar com recurso, no Tribunal de Justiça do Estado, contra decisão proferida pela juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena.
Neponucena condenou o ex-prefeito, por improbidade administrativa, à perda da função pública e dos bens. Também, de acordo com a decisão da magistrada, ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, atualizado.
De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência de danos lesivos ao patrimônio público.
Também foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito João Castelo, com exceção da perda da função pública, já que não ocupam cargo público.
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