Em um socorro aos Estados e municípios, o Senado aprovou nesta quinta (28) projeto que permite aos entes federativos que tiveram perdas de arrecadação com royalties de petróleo, gás natural, energia elétrica e mineração anteciparem receitas para socorrerem seus caixas em déficit. Apesar do ajuste fiscal em curso no governo, a proposta libera os entes a buscarem recursos, desde que tenham registrado perdas nos royalties.
Por se tratar de um projeto de resolução do Senado, o texto segue diretamente para promulgação, sem a necessidade de passar pela Câmara, nem pela análise do governo federal.
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