Os proprietários de veículos automotores que possuem débitos de IPVA, inscritos ou não em Dívida Ativa, tem o até o dia 5 de junho para quitar suas dívidas, com o benefício da redução de 100% das multas e juros.
De acordo com a MP nº188/15, assinada pelo governador Flávio Dino, a anistia das multas e juros, referente aos exercícios de 2014 e anteriores, será concedida se o débito for pago integralmente em parcela única.
Para se regularizar, os proprietários de veículos devem acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e emitir o Documento de Arrecadação (DARE), marcar a opção “Contribuinte do IPVA” e informar o Renavam do veículo. Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% da multa e dos juros, poderá ser pago no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.
Inscrição no Serasa
No mês de abril, a Sefaz notificou mais de 40 mil devedores de IPVA, e desse total, 39.852 serão lançados até o final do mês de maio, no serviço de proteção ao crédito (Serasa), além de terem seus débitos inscritos na Dívida Ativa estadual para a cobrança executiva.
Os devedores que serão inscritos no Serasa apresentam um débito acumulado no valor de R$ 31,7 milhões que deve ser recolhido aos cofres públicos. A anistia das multas e juros também vale para esses contribuintes, desde que seja pago em cota única até o dia 5 de junho.
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