Moradores da Alemanha recebem indenização por impactos da obra do PAC Rio Anil

Moradores das Ruas Pires Saboia e José Murta, no bairro da Alemanha, que tiveram os imóveis de sua propriedade danificados em decorrência das obras do PAC Rio Anil, conseguiram finalmente receber a indenização, proposta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2012, pelas Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE/MA), além dos governos federal e estadual. Em encontro que contou com a participação do defensor público Benito Pereira Filho, respondendo interinamente pelo Núcleo de Moradia e Conflito Fundiário, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), autorizou o pagamento do recurso destinado a melhorias estruturais das residências impactadas, mediante a assinatura dos termos de aceitação de indenização por parte dos moradores.

O TAC da Alemanha é resultado de ação movida pela DPU para garantir que os moradores das Ruas Pires Saboia e José Murta fossem ressarcidos dos prejuízos causados com a construção da avenida Quarto Centenário, obra realizada com recursos federais e estaduais, por meio do PAC Rio Anil. Inicialmente o acordo previa que a intervenção dos imóveis fosse executada por empresa contratada pelo Estado, mas conforme entendimento intermediado pela DPE/MA, as partes interessadas resolveram pela indenização, que gerou aos cofres públicos um gasto de mais de R$ 600 mil.

Segundo a secretária de Cidades, Flávia Alexandrina Coelho Almeida, levantamento realizado pela Secid apontou que 42 proprietários estariam aptos a receber a indenização para aplicar na melhoria estrutural de seus imóveis, mas a lista final ficou em 37. Três não aceitaram a proposta e outros dois tiveram seus imóveis substituídos porque foi constatado o comprometimento total da estrutura. “Acredito que a proposta das indenizações foi o melhor caminho para evitarmos um desgaste maior. O valor varia de acordo com o nível dos danos causados a cada um dos imóveis”, destacou a representante do governo estadual.

O defensor público Benito Filho relatou que a Defensoria foi procurada por representantes da comunidade para solucionar o impasse. “Chegamos ao consenso depois da realização de duas audiências públicas, ocorridas na Secretaria de Cidades”, destacou, elogiando o acordo, que tem como foco a segurança e a privacidade das famílias residentes na área.