Justiça suspende redução de tarifas de õnibus

Nada melhorou. Fizeram foi dinuir os ônibus

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, acatou pedido do Município de São Luís e suspendeu – até o julgamento final da ação civil pública que tramita na Vara de Interesses Difusos –,os efeitos da liminar concedida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, que determinou que o reajuste das tarifas de transporte coletivo de passageiros da capital, concedido em 8 de junho de 2014, seja limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A ação civil pública contra o Município foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), a fim de anular o Decreto Municipal que reajustou as tarifas de transporte coletivo em percentuais entre 14,2% e 23%, que teriam superado o dobro dos índices de inflação, sem contudo ter cuidado de promover um sistema de transporte público de qualidade. O juiz da Vara de Interesses atendeu parcialmente e determinou a revisão dos valores do reajuste dentro de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Município pediu a suspensão, alegando que a decisão agride a ordem administrativa e a economia pública, representando nítida intervenção do Poder Judiciário na gerência do Município, causando lesão à ordem pública e afrontando a diretrizes previstas na Constituição Federal.

Acordos 

Pelos termos acordados, o SET se comprometeu em reajustar o piso salarial de todos os trabalhadores em transportes rodoviários do Estado do Maranhão no percentual de 7,8%, com fixação do piso-salarial dos motoristas em R$ 1.400,00, retroativo a maio de 2014. O pagamento dos salários de maio, devidamente reajustados, sem desconto das faltas, deverá ser feito até o dia 13 de junho.

Já o Município de São Luís comprometeu-se a reajustar as tarifas de ônibus de São Luís em R$ 0,30 a cada nível tarifário. A partir dessa data, também, o município decretará a extinção da tarifa social (domingueira). Ainda nos termos do acordo, o ente público implementará a fiscalização embarcada, além de adotar providências no sentido de coibir a prática de transporte clandestino na zona urbana da cidade, de forma imediata.

Nada melhorou

Os usuários do transporte coletivos continuam sofrendo diariamente e nada melhorou, pelo contrário, a situação fica cada dia pior. Já se passaram mais de 50 dias. Segundo o sindicato dos trabalhadores rodoviários do Estado do Maranhão o aumento da frota prometida até agora não ocorreu, eles dizem que as empresas estão é reduzindo os ônibus. 

Fica a pergunta a prefeitura tá fiscalizando?