Em resposta à Nota Pública publicada nesta terça-feira (15) na imprensa, em que a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) acusa os magistrados de desrespeitarem advogados e de lentidão na prestação jurisdicional, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, afirmou que grande parte dos problemas decorre não por culpa do juiz, mas em razão do sistema judicial irracional que não privilegia os meios alternativos de resolução de conflitos.
“A Ordem se esquece que o sistema para funcionar necessita da cooperação de todos, em especial dos advogados”, afirmou Gervásio.
As divergências entre a Associação dos Magistrados e a seccional da OAB surgiram após episódio ocorrido na última quarta-feira (9), em que o advogado Manoel Carvalho teria se desentendido com o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Wilson Manoel, nas dependências do Fórum Sarney Costa. O magistrado acusa o advogado de tê-lo desrespeitado e este nega. O caso foi parar na delegacia.
Na última sexta-feira, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, em reunião com juízes no Fórum Sarney Costa, manifestou, publicamente, apoio ao juiz Wilson Manoel .
A desembargadora considerou o ocorrido “triste e lamentável”, e pediu aos profissionais do Direito que reflitam, em casos como esse, no sentido de buscar o entendimento para que esse tipo de ocorrência não se repita e haja mais respeito e colaboração no exercício da profissão.
Cleonice Freire disse, ainda, que o juiz Wilson Manoel sempre teve um comportamento “calmo e ponderado”, testemunhado pelos colegas, e acredita que ele não teve outra opção, a não ser a atitude que tomou.
CORTAR NA CARNE
Ainda sobre a nota da OAB, Gervásio Santos afirmou que o Poder Judiciário faz a sua parte, pois tem incentivado a produtividade e ‘cortado na carne’ quando há comprovação do envolvimento de magistrados em atos ilícitos. Prova disso é a quantidade de juízes punidos pelo CNJ por terem faltado com o seu dever ético e profissional. “Por outro lado, não se tem notícia de que os advogados que atuaram nos mesmos processos que ensejaram o afastamento dos juízes tenham sofrido qualquer punição”.
O presidente da AMMA chama atenção para o fato de não se ter notícia de algum processo aberto pela OAB contra advogados. “E se há, em que fases estão esses processos?”, questionou.
“Diferente dos que envolvem magistrados, aos quais é dada a devida publicidade, os processos contra advogados tramitam de forma sigilosa, consistindo em um verdadeiro contraponto ao princípio da transparência, condição primordial ao Estado Democrático de Direito”, declarou.
Gervásio ressaltou que a OAB, como toda entidade corporativista, tem a obrigação de defender os bons profissionais, mas não pode fazer vistas grossas à minoria que mancha os seus quadros. “Afinal, onde existe um corrupto, há um corruptor”.
Quanto ao acesso dos advogados aos gabinetes dos magistrados, Gervásio Santos esclareceu que todos estão sujeitos à decisão do CNJ e os advogados tem que usar o bom senso, a boa educação e o respeito às regras de administração da unidade judiciária.
Ele afirma que balcões, elevadores maiores e vagas na garagem, conforme argumenta a Nota da OAB/MA, não resolvem a questão principal, pois os bons profissionais, aqueles que cumprem o Código de Ética da OAB e são partícipes da construção de um sistema judicial efetivo, são parceiros da Magistratura e serão sempre respeitados.
Para o presidente da AMMA, eventuais problemas estruturais do Fórum não podem servir de justificativa para atos de desrespeito e ofensas de advogados contra magistrados. Segundo ele, em qualquer espaço de trabalho, seja um gabinete de órgão público ou privado, existe regra de boa convivência e respeito. “É inimaginável alguém entrar no gabinete de um advogado sem ser anunciado”.
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