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| Nada melhorou, as latas velhas continuam rodando em São Luís |
A Controladoria Geral de Justiça (CGJ) informou que a Prefeitura de São Luís tem 15 dias para recorrer da decisão, proferida no dia 18 deste mês pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, que determinou a redução das tarifas do transporte coletivo da capital maranhense, reajustadas no dia 8 do mês passado. De acordo com a CGJ, o município foi notificado sobre a decisão judicial na tarde da última terça-feira (22).
Apesar de recorrer, a Prefeitura de São Luís não está desobrigada de cumprir a determinação judicial. Para isso, é necessário que o município entre com liminar pedindo a suspensão da decisão até o julgamento do recurso, pois a decisão judicial trata-se de uma ordem e apenas outra ordem (liminar) pode suspendê-la.
De acordo com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o reajuste da tarifa do serviço de transporte coletivo de passageiros de São Luís deve, para todas as tarifas, limitar-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado nos últimos 12 meses. Com base nesse cálculo, ainda segundo a CGJ, o reajuste ficaria em torno de 6,37%, percentual bem abaixo daquele aplicado pela Prefeitura de São Luís, que foi de 14,2 a 23%.
Melhorias - Quando o aumento foi concedido havia um comprometimento de colocar mais ônibus na linhas para melhorar o atendimento a população, que continua sofrendo e muito com o péssimo serviço prestados aos usários do transporte público de São Luís.
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