A Assembleia aprovou, na sessão de ontem, segunda-feira (17), o Requerimento de nº 403/15, de autoria do deputado César Pires (DEM), que autoriza solicitação de informações à Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre os nomes dos postos e seus respectivos proprietários que adulteram combustíveis em São Luís. “Segundo nota divulgada nacionalmente pela ANP recentemente na mídia nacional, cerca de 40 bombas de postos de combustíveis, em São Luís, estão adulteradas”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, em recente fiscalização realizada pela ANP, no Estado do Maranhão, foram autuados inúmeros postos de combustível pela prática do crime de adulteração de combustíveis, sendo um total de 40 bombas, só em São Luís. “Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), estamos solicitando que a ANP informe a esta Casa o nome, endereço e o número de bombas dos postos de combustíveis autuados ou interditados”, justificou.
Em pronunciamento proferido em 05 de agosto, quando revelou que apresentaria requerimento nesse sentido, o deputado disse que além de macular a imagem do Estado do Maranhão, mais uma vez, em nível nacional, a ANP estaria se recusando a apresentar os nomes dos verdadeiros culpados. “Queremos saber os nomes dos verdadeiros culpados por esse crime”, acrescentou.
César Pires, na oportunidade, exemplificou como fica evidenciada a fraude: você vai abastecer com R$ 200,00 e pode encher um tanque e numa outra bomba você só consegue 70 ou 75% do comparado ao abastecimento anterior. “Isto é possível porque os donos de postos, aqueles que adulteram combustíveis, já têm até mecanismos de controle remoto para burlar as bombas”, denunciou.
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