O desembargador decano, Antonio Bayma Araújo (foto), representará a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, no 104º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que acontece de 20 a 22 de agosto, em Curitiba (PR).
A programação oficial do encontro será aberta às 19h desta quinta-feira, em solenidade no plenário do Tribunal de Justiça do Paraná, com a presença de representantes de todas as cortes estaduais.
Na sexta, os trabalhos têm início às 8h30, com discussões sobre a reforma do Regimento Interno do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e criação do Registro Civil Nacional – RCN. À tarde, após visita à mostra do “Programa Justiça no Bairro”, os desembargadores assistem à palestra do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e após, debatem os temas “desjudicialização das execuções fiscais e/ou suspensão da competência delegada em relação às execuções fiscais da União e ações previdenciárias” e “Política de Regularização Fundiária”.
No sábado, a reunião inclui a apreciação de diversos temas, dentre esses, o projeto de distribuição da força de trabalho e orçamento em tramitação no CNJ; sugestão para padronização mínima dos cargos, funções, atribuições e carreiras do pessoal ativo dos TJs, plantão do Segundo Grau para pequenos e médios tribunais e o projeto da nova LOMAN.
CARTA - O encerramento das sessões de trabalho será marcado pela divulgação da “Carta de Curitiba” - documento oficial que enumera as deliberações do encontro.
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