TJMA apresenta relatórios sobre a execução penal a relator da ONU

Comissão da ONU recebe relatórios do TJMA

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Anildes Cruz, recebeu, ontem quinta-feira (13), a visita do relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Méndez, que está em missão junto aos órgãos governamentais e não-governamentais de quatro capitais brasileiras, em busca de informações sobre a realidade da Justiça Criminal e situações relacionadas a sua área de atuação.

Participaram do encontro os desembargadores Fróz Sobrinho, coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (UMF), e Joaquim Figueiredo, presidente da 3ª Câmara Criminal; além dos juízes Ana Maria Vieira (1ª Vara de Execuções Penais de São Luís), Antonio Luís Almeida Silva, coordenador da Central de Inquéritos, e Artur Gustavo, diretor de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

Durante a reunião com o relator e equipe de assessores, os magistrados apresentaram um breve relato sobre a estrutura e o funcionamento da Justiça criminal no Maranhão e os resultados dos projetos e programas desenvolvidos pelo Judiciário maranhense, nos últimos cinco anos, para garantir a efetividade da execução penal, que resultaram em maior celeridade na tramitação dos processos e na redução do número de presos nos presídios e delegacias do Estado.

A presidente em exercício do TJMA entregou ao enviado especial da ONU relatórios contendo informações e dados referentes a dez ações desenvolvidas pelo Tribunal, individualmente ou em parceria institucional com os órgãos do sistema de Justiça.

As ações contemplam as audiências de custódia, os mutirões permanentes de análise processual, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados– APAC, o Núcleo de Assistência ao preso (NAP), o Plano de Saúde Integral ao Preso, as penas alternativas e monitoramento eletrônico, a construção de unidades prisionais, transferência de presos da capital para o interior, instauração de procedimentos administrativos e aperfeiçoamento do sistema de execução penal.

A desembargadora avaliou a reunião como proveitosa para o Judiciário. “Pudemos expor as providências tomadas e levar ao conhecimento da nação e do mundo - por meio da ONU-, o que está sendo feito pelo Judiciário maranhense, no que tange às questões suscitadas pela comissão”, disse.

Após a audiência, o relator especial da ONU manifestou a sua satisfação com a visita. Disse que as respostas dadas pelas autoridades judiciárias foram “ilustrativas” em relação aos questionamentos feitos e informou que o relatório preliminar da comissão será apresentado às autoridades do governo federal nesta sexta-feira, em Brasília, e, após, à imprensa. “O relatório definitivo da visita será informado em um ou dois meses”, concluiu o relator.

DADOS - Dentre outros dados, o coordenador da UMF informou à comissão da ONU a realização de cinco mutirões carcerários nos presídios da capital, e a realização de 683 audiências de custódia pelos juízes, desde outubro do ano passado, que resultaram em 349 liberações (51,10%) e 334 prisões (48,90%). E, ainda, a notificação, em 2015, de 16 casos envolvendo tortura e maus tratos a presos, que estão sendo apurados pelas autoridades da Justiça.

Segundo o desembargador Fróz Sobrinho, a reunião foi positiva para o Poder Judiciário. “Nós demonstramos as ações realizadas e entregamos a documentação necessária à análise dessas ações, focando em três pontos principais: os mutirões carcerários, as audiências de custódia e os casos de tortura identificados”, explicou o coordenador da UMF.

Os magistrados presentes responderam a diversos questionamentos feitos pelo relator e assessores sobre o funcionamento da Justiça criminal no Estado e acerca de questões pontuais, envolvendo o tratamento dispensado aos presos e encaminhamento dos casos de denúncias de torturas e maus tratos.

O desembargador Joaquim Figueiredo enfatizou a iniciativa do Judiciário do Maranhão em realizar, em 2008, o primeiro mutirão interno para solucionar a superlotação carcerária com o auxílio de equipe multidisciplinar de atendimento ao preso, prática cujo mérito foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA - O juiz coordenador das audiências de custódia, Antonio Luis Almeida Silva, destacou o protagonismo da Justiça maranhense na apresentação – em 48 horas, - dos presos autuados em flagrante delito ao juiz, como uma das medidas que estão sendo aplicadas para analisar, além da legalidade e aplicabilidade da prisão, a ocorrência de tortura ou maus tratos ao preso.

“Temos observado que (a partir do início das audiências de custódia) os inquéritos passaram a ser mais criteriosos com os autos de prisão em flagrante, pelo fato de que o juiz que irá analisar a prisão também será mais criterioso”, frisou o magistrado.

Na avaliação do diretor da AMMA, a visita do relator da ONU é digna de elogio pela importância do trabalho que realiza junto à Justiça. O juiz observou que o projeto de audiência de custódia foi o tema que mais despertou o interesse da comissão.