O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na cidade de Imperatriz, no oeste do Maranhão, para verificar ajustes firmados com entidades privadas na terceirização de profissionais em unidades públicas de saúde com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2012 a 2014. Os valores dos 13 contratos firmados com empresas privadas – para serviços de consultas, atendimentos de urgência e emergência, oftalmologia, serviços de laboratório, entre outros – alcançam R$ 60 milhões.
Segundo o TCU, problemas nas licitações que resultaram nas contratações – tais como inexistência de orçamento prévio nos processos de contratação das entidades, inexistência de estudos que demonstrassem as vantagens da terceirização em relação à contratação direta pela rede pública municipal de saúde, contratação irregular por dispensa de licitação, direcionamento – são os principais indícios de irregularidades encontrados. Em alguns contratos de terceirização, foram encontrados indícios de sobrepreços e utilização de recursos federais, em vez de recursos municipais, para o pagamento de complementação de valor de procedimentos médicos cobrados acima dos valores da tabela do SUS, o que, segundo o órgão, fere a legislação.
O TCU determinou a autuação de processos de Tomada de Contas Especial para fins de ressarcimento dos prejuízos, se forem confirmados. Foram solicitados esclarecimentos dos responsáveis sobre os problemas encontrados, como a inexistência de orçamento prévio na contratação, a ausência de orçamentos que justificasse composição de todos os custos unitários da contratação e a razão de escolha do executante. (G1)
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