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| Temer tenta livrar Moreira Franco da Lava Jato |
O presidente Michel Temer elevou Moreira Franco ao status de ministro da Secretária-Geral da Presidência. O aliado histórico de Temer, o agora ministro tinha cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos (PPI) e foi citado em delações premiadas da operação “lava jato”. Com o novo cargo, ele ganha foro por prerrogativa de função, e só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em 2016, o ministro do STF Gilmar Mendes impediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a Casa Civil do governo da então presidente Dilma Rousseff. Na liminar, o magistrado entendeu que houve desvio de finalidade na nomeação, pois Dilma teria tornado seu antecessor ministro apenas para que ele ganhasse foro por prerrogativa de função e fugisse do juiz federal Sergio Moro, considerado “linha dura” por advogados.
Segundo Temer, a medida é apenas uma formalização, pois, na prática, Moreira Franco já atuava como ministro. A seu ver, a “promoção” de peemedebista irá ajudá-lo a atrair investidores estrangeiros para o país.
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