A Justiça Federal do Rio concedeu nesta quinta-feira (9) nova liminar anulando a nomeação de Moreira Franco (PMDB) como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Na decisão, a juíza Regina Coeli Formisano cita "ensinamentos" do presidente Michel Temer como constitucionalista para fundamentar a liminar.
Na decisão, Formisano afirma não ver outra justificativa para a nomeação do peemedebista "a não ser a possibilidade de conferir foro privilegiado ao senhor Moreira Franco" em razão das citações na delação premiada de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.
Ela afirma também na justificativa para concessão da liminar que "o magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular".
A AGU (Advocacia-Geral da União) havia conseguido derrubar outra liminar que tinha o mesmo efeito.
A magistrada escreve também um recado para Temer. Finalizando a justificativa de sua decisão com a frase "ao mestre com carinho", a juíza afirma que toma como base para a liminar teses defendidas pelo presidente como advogado. (Folha)
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