O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) disponibilizou, desde o dia 26 de janeiro, o formulário de preenchimento das informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referentes a 2016.
Para o envio das informações, os gestores devem preencher na página do TCE na internet os dados solicitados pelo sistema do IEGM. Os formulários estão abertos para preenchimento conforme os parâmetros definidos pela IN 43/2016.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas e atividades públicas do gestor municipal. O índice tem a capacidade de apresentar, ao longo do tempo, se a visão e os objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva.
O IEGM pode ser utilizado também como mais um instrumento técnico nas análises das contas públicas, mantendo o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.
Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) informam que duas mudanças importantes aconteceram esse ano. A primeira é relativa ao prazo de encaminhamento das informações: o formulário deve ser preenchido e enviado até o dia 25.03. A antecipação foi necessária em virtude dos novos prazos nacionais.
A outra alteração é que o relatório do formulário emitido pelo próprio sistema tornou-se peça fundamental à prestação de contas municipal de 2017, sendo essencial para o recebimento da mesma pelo TCE.
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