Os professores da rede pública estadual propuseram em audiência pública realizada, na tarde desta quarta-feira (22), no auditório Fernando Falcão da Assembleia, a modificação da Medida Provisória nº 230/17, em tramitação nesta Casa, que dispõe sobre o reajuste dos salários dos professores. Eles defendem que o reajuste seja o estabelecido pela “Lei o Piso” e incida sobre o vencimento e não a gratificação, como dispõe a proposta do Poder Executivo.
Os deputados Wellington do Curso (PP), Eduardo Braide (PMN) e Max Barros (PMDB), líder do Bloco Independente, coordenaram os trabalhos juntamente com o professor José Saturnino, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o vereador Professor Sá Marques (PHS), de São Luís, e Antonísio Furtado, representando os professores da rede estadual.
“Nós recebemos inúmeros pedidos de professores para que realizássemos uma audiência pública com o objetivo de debater a MP 230/17, que propõe uma forma de reajuste do salário dos professores diferente do estabelecido no artigo 32 da Lei nº 9.860/17 – Estatuto dos Professores. Por isso, estamos aqui para realizar um debate profundo sobre essa questão e apresentar propostas para aperfeiçoar a MP/17”, esclareceu o deputado Wellington do Curso, autor do requerimento que propôs a audiência pública, juntamente com o deputado Eduardo Braide.
DIVERGÊNCIA COM A DIREÇÃO DO SINPROESEMA
“A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESSEMA) está dizendo que a categoria aprovou as alterações apresentadas pelo Poder Executivo na MP 230/17. Isto não é verdade. Sequer a direção de nosso sindicato chamou a categoria para ouvi-la, para apresentar a Medida Provisória. Em nenhum momento, a direção do sindicato fez esse debate conosco. Vamos construir uma proposta e apresentar em forma de emenda à MP/230”, disse Antonísio Furtado.
Para Kátia Maria de Almeida Ribeiro, 48 anos, professora da Escola Rosilene Silva Costa, no bairro do Coroadinho, concursada desde 1994, a proposta do Governo do Estado é arbitrária, ilegal, fere dispositivos constitucionais como a Lei do Piso e a própria Constituição, fere o Estatuto dos Professores e jurisprudência consolidada do que seja revisão de salário de professores. “A categoria não foi consultada e a direção do SINPROESSEMA tomou uma decisão unilateral, sem nos ouvir. Nós, professores da base do sindicato, estamos nos mobilizando para apresentar uma alteração na MP 230/17 que garanta o nosso direito de ter nosso reajuste conforme estabelecem as leis. Desde 2016 que estamos sem reajuste”, acrescentou.
POSIÇÃO DOS DEPUTADOS
O deputado Eduardo Braide afirmou que é importante ouvir a categoria sobre essa proposta que trata da recomposição salarial dos professores e que participa desse debate não só como deputado, mas também como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), pela qual deverá passar a MP/230 ante de ir à Plenário. “Qualquer modificação sugerida na MP/230 terá o nosso voto, a nossa participação e o nosso apoio. Defendemos que esse reajuste não incida sobre a gratificação, como propõe a MP/230, mas sim sobre os vencimentos”, frisou.
De acordo com o deputado Max Barros, a Assembleia cumpre com o seu papel quando se abre para debater a questão do reajuste do salário da categoria dos professores da rede estadual. “Aqui é o local de se fazer o debate para que o Estatuto dos Professores não seja burlado. É possível aprimorar a proposta apresentada na MP 230/17. A participação de cada um de vocês é muito importante”, defendeu.
“Não estamos afrontando ninguém, mas lutando por direitos e exercendo nossa cidadania”, argumentou o deputado Wellington do Curso, ressaltando que está deputado, mas que é professor com muita honra. “Entendemos que o diálogo, o debate precisa ser estabelecido para se chegar uma proposta capaz de aprimorar a MP/230”, pontuou.
DEBATE
O professor da rede pública municipal, estadual e particular, Ranisés Magno, defendeu a incorporação da Gratificação Anual do Magistério (GAM) ao salário e protestou contra a falta de diálogo por parte do sindicato e do governo. “ Eles não querem nos ouvir. A maior prova disso é a ausência deles nesse debate. É hora de acabar com a GAM. Temos que incorporá-la ao nosso salário”, argumentou.
Por sua vez, o professor Marcelo Pinto, rebateu os argumentos do governo de que não concede o reajuste no de 11,5%, que a Lei nº 11.738/11 estabelece porque não tem recurso e que com o reajuste nesse percentual ultrapassaria o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal. “Isto não é verdade. O Orçamento do Governo do Estado de 2017 teve um acréscimo de um bilhão e meio e a folha de pessoal está no patamar de 39%. Mas o orçamento da educação só aumentou 1,5 este ano, enquanto o da área de comunicação aumentou 34%”, assinalou.
Marcelo Pinto afirmou que o governo Flávio Dino não está cumprindo as leis que asseguram os reajustes da categoria. “Nosso reajuste de 2016 deveria ser de 11,5% e não foi dado. Agora propõe um reajuste de 7,5 em cima da GAM e ainda propõe a extinção de várias referências de nossa carreira. Querem nos tirar direitos. Não podemos aceitar isso! O que temos que pedir é o reajuste de 19,87”, defendeu.
ENCAMINHAMENTO
Foi deliberado que os professores apresentem uma proposta de emenda à MP/230 propondo a incidência do reajuste em cima do vencimento e o percentual de reajuste do salário, conforme estabelecem as Leis nº 11.738/11 e nº 8.906/03 (Estatuto dos Professores).
Nenhum comentário:
Postar um comentário