Sete prefeituras do Maranhão cometeram irregularidades no emprego de mais de R$ 770 mil no processo de aquisição dos alimentos para a merenda escolar pelas secretarias municipais de Educação. As informações constam no relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgados nessa sexta (17), referentes aos 35º, 36º, 37º, 38º, 39º e 40º sorteios do órgão.
As irregularidades no emprego do dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vão desde a ausência de documentos comprobatórios referentes à movimentação de recursos na conta do Pnae até a realização de gastos sem a adequada comprovação ou por meio de fornecedores sem a necessária capacidade operacional.
São apontados no levantamento irregularidades nos municípios de Itaipava do Grajaú (2011), Balsas (2012), Araguanã (2012), Brejo de Areia (2013), Coelho Neto (2014), Maranhãozinho (2015) e Presidente Médici (2015).
Em Itaipava do Grajaú, as irregularidades encontradas referem-se à falta de documentação das despesas realizadas. A fiscalização da CGU ocorreu em outubro de 2011, na gestão de José Maria Rocha (PMN). O total das despesas sem documentos comprobatórios foi de R$ 7.869,00.
Em Balsas, em julho de 2012 (gestão de Chico Coelho, do PDT), a CGU constatou pagamentos efetuados a fornecedores por alimentos da merenda não recebidos. Total gasto: R$ 57.750,00.
Na cidade de Araguanã, o gasto irregular foi de R$ 111.420,61. A CGU fiscalizou o município em outubro de 2012 (administração de Márcio Weba, do DEM) e descobriu gastos com alimentos da merenda com preços acima da média do mercado, além de falta de documentação dos gastos efetuados.
Em Brejo de Areia, na gestão de Ludmila Almeida (PV), a CGU constatou, em março de 2013, gastos irregulares (sem comprovação documental) de R$ 83.496,85.
No município de Coelho Neto, as irregularidades descobertas (gêneros alimentícios efetivamente comprados, mas não distribuídos nas escolas e falta de comprovação documental) somaram R$ 198.780,64. A gestão responsabilizada foi a de Soliney Silva (PSD), que era o prefeito em fevereiro de 2014, época da fiscalização.
Maranhãozinho, sob a administração de José Auricélio Leandro (PR), foi fiscalizado pela CGU em fevereiro de 2015. Não foram encontrados pelo órgão fiscalizador documentos comprobatórios referentes à movimentação de recursos da merenda na conta do Pnae. Total dos recursos irregulares: R$ 93.903,18.
Já em Presidente Médici, a CGU constatou, em fevereiro de 2015, o maior montante irregular referente aos recursos da merenda escolar: R$ 223.930,10. Na época da fiscalização, a prefeita era Graciélia Holanda (PTB). Irregularidades constatadas: gastos sem comprovação documental e contratação de fornecedores sem capacidade operacional para suprir a merenda escolar.
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