O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones, reuniu-se, nesta sexta-feira (3), com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, e gestores públicos de prefeituras, para discutir soluções referentes às obrigações dos municípios quanto ao pagamento de precatórios.
O desembargador Cleones Cunha destacou que o Judiciário tem conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos municípios e que o início desse diálogo servirá para que seja encontrada uma solução adequada no que diz respeito ao pagamento de dívidas de precatórios.
“O objetivo é encontrar uma forma de efetivar a quitação desses débitos, sem, evidentemente, trazer prejuízos aos municípios. Todos os que têm débitos devem procurar o Tribunal de Justiça e verificar o procedimento a ser adotado para quitação dessas dívidas”, explicou.
Para o juiz José Nilo Ribeiro Filho, coordenador de Precatórios do TJMA, a questão envolve praticamente todos os municípios do Maranhão. “O primeiro passo é orientar os gestores municipais sobre a necessidade de observar a legislação que trata dessas obrigações e colocar o Tribunal de Justiça à disposição daqueles que têm a intenção de adimplir, com uma maior brevidade, os precatórios”, salientou.
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