O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, na última quinta-feira, 16, ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, solicitando a implantação da Equipe Mínima de Saúde para atender as unidades prisionais de Imperatriz.
O documento foi elaborado pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, cujo titular é o promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva. A Secretaria da Administração Penitenciária tem 30 dias para informar ao MPMA sobre as medidas adotadas para efetivar a implantação.
Em novembro do ano passado, o promotor de justiça Domingos Eduardo se reuniu com os diretores e membros das unidades prisionais de Imperatriz, representantes da Defensoria Pública e do Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Saúde. Na ocasião, constatou-se que não há equipe mínima de saúde nas penitenciárias do município.
O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário estabelece a formação de uma equipe - formada por um médico, um enfermeiro, um dentista, um psicólogo, um auxiliar de enfermagem, um auxiliar de consultório odontológico e um assistente social – para atender a cada 500 presos.
Ainda de acordo com o Plano, cada presídio deve contar com o serviço médico interno, disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde, para tratamento de detentos e prevenção de tuberculose, hanseníase, AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis.
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