O juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Eduardo Rocha Penteado, determinou nesta quarta-feira (8) a suspensão dos efeitos do ato do presidente Michel Temer que nomeou, na semana passada, o peemedebista Moreira Franco na Secretaria Geral da Presidência.
A decisão é liminar (provisória). A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que irá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A Folha apurou que há quatro ações na Justiça Federal sobre o mesmo assunto, tentando impedir a nomeação de Franco, duas no DF, uma em São Paulo e outra no Amapá. No último caso, o juiz federal responsável pelo processo pediu informações à AGU antes de decidir.
Com a nomeação, Franco ganhou foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) poucos dias após a homologação da delação premiada, que o citou, de executivos da construtora Odebrecht.
Ele foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira.
Em sua decisão, o juiz comparou o caso ao da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, que acabou impedida por liminar do ministro do STF Gilmar Mendes.
Para o juiz Penteado, tratou-se de um possível caso de “desvio de finalidade” o ato de “presidente da República que nomeia ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função”. (Folha)
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