Um parecer emitido pela Advocacia Geral da União está recomendando à reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela, que proceda a demissão do professor Sofiane Ben El Hedi Labidi, por suposta violação da Lei nº 12.772/2012, que veda o exercício de atividade pública e privada remunerada para docente na categoria dedicação exclusiva. Além do ato administrativo, a AGU quer que o ex-presidente da Fapema devolva aos cofres públicos o valor de R$358.388,40.
De acordo com o documento emitido desde janeiro de 2016 é apontado que Sofiane Labidi recebeu uma "vantagem financeira ilegal enquanto submetido ao Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva na Ufma".
A AGU aponta que o professor do departamento de Engenharia da Eletricidade exerceu entre os períodos de junho de 2006 a abril de 2008, maio de 2002 a março de 2003 e agosto de 2013 a março de 2015, atividades profissionais no Governo do Estado do Maranhão e junto à Universidade Ceuma.
No documento ainda é apontado que em 24 de abril de 2014, Sofiane Labidi, assinou um documento informando que ele não exercia nenhuma atividade em empresa privada, mas após investigação da AGU foi comprovado que ele estava atuando de forma ativa ministrando aula na Universidade Ceuma.
Sofiane Labidi já tem ciência do processo administrativo e da recomendação da AGU. Em depoimento prestado no Processo Administrativo Disciplinar, o professor universitário reconheceu que recebeu pagamentos do Ceuma e que exerceu atividades remuneradas na Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, mesmo sem a cessão oficial da Ufma.
O processo administrativo disciplinar está sob número 23115.010469/2015-50 em apenso o Processo Administrativo nº 23115.002279/2015-69.
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