Empresa deverá cumprir o cronograma das obras do esgotamento sanitário da capital
Após provocação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), execute, com prazos determinados, a obra de esgotamento sanitário da cidade de São Luis. O calendário de execução foi acertado em audiência realizada entre o MPF e Caema, em julho de 2015, na 8ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.
Segundo a decisão, a empresa responsável pelos serviços públicos de águas e esgotos do Maranhão deverá obedecer o cronograma estabelecido, admitindo-se, após vencimento dos prazos apresentados no calendário, tolerância de um ano para conclusão dos trabalhos. A Caema está sujeita a multa no caso de descumprimento do cronograma firmado.
Acompanhe os prazos das obras na tabela abaixo:
Obra
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Prazo
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Sistema Anil Etapa 1
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Dezembro 2016
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Sistema Anil Etapa 2
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Dezembro 2017
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Sistema Vinhais Etapa 1
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Março 2016
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Sistema Vinhais Etapa 2
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Julho 2017
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Sistema São Francisco Etapa 1
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Dezembro 2016
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Sistema São Francisco Etapa 2
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Dezembro 2017
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Sistema Bacanga (Ampliação da ETE Bacanga)
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Setembro 2017
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Sistema Rio Claro e Pimenta
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Agosto 2016
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Sistema Rio Calhau
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Dezembro 2016
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Sistema Geniparana e Turu
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Conclusão do Projeto: 2016
Captação de recurso: 2017
Licitação: 2018
Conclusão da obra: 2021
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