Justiça determinou que Instituto promova o andamento do tombamento das comunidades Frechal, em Mirinzal (MA) e Jamary dos Pretos, em Turiaçu (MA).
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realize as ações para preservação do patrimônio quilombola das comunidades de Frechal, em Mirinzal (MA) e Jamary dos Pretos, em Turiaçu (MA).
De acordo com o MPF, há demora injustificada por parte do Iphan na conclusão do processo administrativo de tombamento referente às comunidades, principalmente pela inércia em definir os elementos técnicos necessários para a finalização dos tombamentos, iniciados em 1995 e 1997.
Na decisão, o juiz da 8ª Vara Federal destaca que "a elaboração e definição das diretrizes técnicas necessárias à realização das ações de preservações do patrimônio quilombola é passo importante para a efetiva proteção cultura (...) e que, a omissão do Iphan representa verdadeiro indeferimento- por via oblíqua- de proteção à memória quilombola existente naquelas áreas, e isso é inaceitável sob perspectiva jurídica, à vista da inexistência de motivação para tanto".
Dessa forma, decidiu que o Iphan deverá elaborar e definir as diretrizes técnicas necessárias à realização das ações de preservação do patrimônio quilombola no prazo de um ano, tendo fixada multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
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