O vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta terça-feira (19) limitar a investigação no Conselho de Ética sobre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, o peemedebista não poderá ser investigado sobre as acusações de que teria recebido propina, conforme relato de delatores da operação Lava Jato.
Na decisão, Waldir Maranhão determina que o foco da apuração no colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Cunha sempre negou ser o titular dessas contas, e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes.
Ao decidir pela limitação da investigação, Maranhão acatou uma questão de ordem apresentada por um dos aliados de Cunha no conselho, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
A decisão foi baseada no relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que estabeleceu a continuidade do processo. Inicialmente, o relator determinava no seu parecer que Cunha deveria ser investigado por duas suspeitas: a de que omitiu a existência de contas no exterior e a de que teria recebido vantagem indevida.
Na hora da votação, no entanto, para que conseguisse votos suficientes para aprovar o parecer, Marcos Rogério concordou em retirar a acusação sobre a suspeita de recebimento de propina. No lugar, ele colocou uma observação de que a investigação poderia ser ampliada caso surgisse algum outro fato.
Na fase atual do processo, que é a de coleta de provas, Marcos Rogério solicitou ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento dos processos envolvendo Cunha. Em sua decisão, o vice-presidente da Câmara estabelece que essas informações somente poderão ser consideradas se estiverem relacionadas à imputação de que ele mentiu sobre as contas.
O pedido de compartilhamento foi feito há quase um mês pelo relator, mas ainda não foi atendido. Na avaliação de Maranhão, eventuais provas que forem coletadas sobre a acusação de recebimento de vantagens indevidas, se vierem a ser usadas pelo relator, serão consideradas aditamentos e poderão anular o processo.
Ele ressaltou ainda que, no caso de haver provas sobre o recebimento de propina, deverão ser reunidas em uma nova representação."Quanto a qualquer solicitação de informações ou documentos ou a realização de diligências promovidas pelo relator devem circunscreve-ser à imputação do inciso V do art. 4º à qual foi acometida ao representado, conforme decidido preliminarmente pelo Conselho de Ética", escreveu Maranhão em sua decisão.
Parlamentares contrários a Cunha criticaram a medida anunciada pelo vice-presidente da Câmara. Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) acusou, mais uma vez, aliados de Cunha de manobras para adiar os trabalhos do colegiado. Ele também informou que pretende recorrer da decisão, juntamente com o presidente do Conselho e com o relator.
"Vamos conversar sobre isso [recurso]. Não vamos aceitar mais um trambique do vice-presidente. Vamos fazer, no começo da semana que vem, certamente. Acho até que isso pode acelerar o julgamento do Cunha no Supremo, quer dizer, mais manobras. Manobras atrás de manobras", disse. "Eu acho que as manobras de protelações do Cunha e seus aliados não têm limites", completou.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) também acusou Cunha de manobra e disse que pretende recorrer da decisão de Maranhão. "Vamos recorrer ao plenário com certeza", afirmou, acrescentando ainda que o presidente da Câmara passará a ser um dos alvos do PT. "O Cunha vai estar nas nossas prioridades nos próximos enfrentamentos", afirmou.
O deputado Julio Delgado (PSB-MG) afirmou que não será uma decisão de Waldir que irá pautar o trabalho do relator do Conselho de Ética. Delgado disse também que nada impede que, no julgamento de Cunha, os deputados interpretem da forma que quiserem as acusações contra o presidente da Câmara.
"Não vai ser ele, com uma decisão do Waldir que é o preposto dele, porque ele não pode dar uma decisão dessa porque ele é suspeito. [...] As coisas para o Eduardo vão apertar, e ele pode fazer qualquer atitude. Nós não vamos desistir. Ele pode fazer a manobra que ele quiser. A hora dele está chegando. Eu falei que ia chegar e está chegando", afirmou Delgado.
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