A Defensoria Pública da União estará representada pelo defensor público federal José Roberto Fani Tambasco na audiência pública que acontece na manhã desta quinta-feira (31), a partir das 8h, na Comunidade Quilombola Mamona, em Alcântara (MA). O objetivo da iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do qual a DPU faz parte, é discutir e buscar soluções às violações de direitos humanos que atingem a região.
Desde o início da década de 1980, quilombolas das mais de 150 comunidades do território enfrentam deslocamentos e outras violações de direitos por conta da implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamento de foguetes da Aeronáutica.
Ao final da audiência, o CNDH irá apresentar recomendações e propostas de ações para prevenção, defesa e reparação das violações de direitos humanos identificadas na missão.
A audiência vai encerrar a missão do Grupo de Trabalho (GT) Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas do CNDH, que está na área desde terça-feira (29) realizando visitas in loco e reuniões com lideranças locais.
Ao todo, o GT programou missões em três territórios quilombolas. Além de Alcântara, em julho foi visitado o Território Quilombola de Brejo dos Crioulos, no norte de Minas Gerais, e em setembro a comitiva vai ao Território Quilombola de Maicá, em Santarém, no Pará. Ao final das missões, o grupo irá elaborar relatório com o diagnóstico da situação das comunidades quilombolas, com recomendações e propostas de ações para prevenção, defesa e reparação dos direitos violados.
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