O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a reintegração de posse de uma área ocupada por cerca de 2.500 famílias, no bairro de Bom Jesus, no município de Imperatriz. A reintegração de posse havia sido determinada pelo juiz José Ribamar Serra, titular da 3ª Vara Cível da Comarca do município de Imperatriz, e seria realizada na manhã desta terça-feira (22). A Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), tem acompanhado o caso buscando formas de mediar o conflito. Entretanto procedimentos adotados pelo juiz José de Ribamar Serra inviabilizaram qualquer avanço nas mediações conduzidas pela COECV, sendo o caso encaminhado para cumprimento de reintegração conforme decisão do próprio juiz.
De acordo com dados da documentação oficializada no Tribunal de Justiça do Maranhão, o bairro do Bom Jesus possui atualmente por 2.500 famílias com duas ações de reintegração de posse em tramitação na 3ª Vara Cível de Imperatriz, requeridas pelas empresas Capital Empreendimentos e BRDU Construções. O terreno é uma área extensa, localizada próxima ao cemitério e o Campus II da Universidade Federal do Maranhão em Imperatriz e foi ocupado em maio de 2015 por centenas de famílias sem casa própria.
“Recebemos um estudo de situação produzido pela Polícia Militar e realizamos diversas ações, com visita ao local, reunião com representantes das associações, os proprietários da área, a Prefeitura, a Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, para chegar a uma solução amistosa e garantir a proteção e o acolhimento das famílias que ali vivem, com crianças, idosos, mulheres grávidas, pessoas com deficiência, com o objetivo de evitar que os ocupantes fiquem em situação de rua e de vulnerabilidade social”, esclareceu o presidente da COECV, Jonata Galvão.
A decisão do juiz José Ribamar Serra gerou protestos dos ocupantes de forma pacífica em frente ao Fórum e à Prefeitura de Imperatriz. “Nossas casas não serão desocupadas porque vamos lutar para garantir um direito nosso que é constitucional, o direito à moradia. Estamos requerendo a averiguação da documentação oficial que possam realmente comprovar o direito de propriedade das empresas e também considerar que nós somos uma quantidade de famílias carentes de muita coisa e sobretudo de moradia”, reivindicou um dos moradores durante os protestos em frente ao Fórum.
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