O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, defende que sejam adotados critérios claros e objetivos para a fixação da quantia das indenizações por dano moral. Em palestra promovida pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) na sexta-feira (25), no auditório do Fórum de São Luís, o autor do “método bifásico” para o arbitramento da indenização falou sobre a sua tese aos juízes, desembargadores, advogados, estudantes e representantes do sistema de justiça.
“Como transformar perdas não materiais da vítima em valor monetário, sem cair no erro de arbitrar indenizações muito altas, que em vez de reparar o dano, leve ao enriquecimento da vítima?” Essa é uma questão que gera dificuldade para acertar. Em muitas situações a jurisprudência apresenta valores discrepantes para casos parecidos”, observou.
Para Sanseverino, fazer a quantificação de danos extrapatrimoniais é uma das questões mais controversas enfrentadas pelos juízes. “O objetivo do método utilizado pelo STJ é estabelecer um ponto de equilíbrio entre o interesse jurídico lesado e as peculiaridades do caso, de forma que o arbitramento seja equitativo”, explicou, após analisar historicamente as questões legais que envolvem o instituto da responsabilidade civil.
Na opinião do ministro, membro da 3ª Turma do STJ, a definição do valor da indenização não pode desconsiderar elementos como a gravidade do fato, a culpabilidade do autor, o sofrimento das vítimas, o número de autores e a situação sócio-econômica do responsável, "pois cada caso apresenta particularidades próprias e variáveis importantes”.
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