sábado, 13 de setembro de 2014

Para maioria dos ministros do TSE, inelegibilidade é contada a partir do 1º turno

O julgamento sobre a validade da candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo da Paraíba foi suspenso nesta quinta-feira (11/9) no Tribunal Superior Eleitoral. Depois de quatro votos a favor do deferimento da candidatura, a ministra Luciana Lóssio pediu vista dos autos e o julgamento foi encerrado. Além dela, faltam votar as ministras Rosa Weber e Maria Thereza de Assis de Moura.
No entanto, o candidato já tem maioria de votos a favor de sua candidatura. Votaram pelo deferimento de seu registro o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Tarcísio Vieira, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli, presidente do TSE.
A discussão é a respeito da contagem de tempo que uma pessoa fica inelegível depois de ser condenada pela Justiça. O caso chegou ao TSE por meio de recurso contra decisão do TRE da Paraíba que entendeu que a inelegibilidade descrita pela Lei da Ficha Limpa começa a ser contada na data do primeiro turno.

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