A corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, recebeu, na manhã desta quinta-feira (18), uma comitiva do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus). Na pauta de reivindicações, o principal assunto apresentado pela entidade de classe foi a suspensão temporária do procedimento de citação e intimação de socioeducandos que cumprem pena nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
A principal motivação dessa solicitação, segundo o coordenador adjunto da Central de Mandados de São Luís, é a falta de segurança que há atualmente dentro do sistema, em decorrência dos últimos acontecimentos. Ele informou que apesar da haver norma legal para que a intimação e a citação seja pessoal, o procedimento atual adotado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap) obriga o oficial a se dirigir até as celas e, na presença de outros apenados, cumprir o mandado.
Nelma Sarney disse que já tem adotado medidas para garantir a segurança dos oficiais em diligência nas unidades prisionais. Uma delas foi o envio de ofício à Sejap pedindo que o órgão providencie local adequado dentro das unidades prisionais para que os presos sejam citados e/ou intimados. A desembargadora também levará a solicitação do Sindjus para a reunião do comitê gestor na tarde desta quinta (18). “Essa medida foi solicitada como forma de garantir a integridade de nossos oficiais, que atualmente fazem esse procedimento dentro dos pavilhões”, afirmou.
O oficial de Justiça Igor Sérgio destacou que é a adoção de novo procedimento é necessária e urgente. “Não queremos nos fugir aos nossos compromissos, mas a realidade é complexa e o que buscamos é apenas realizar com mais segurança nosso trabalho, com a finalidade também de garantir os direitos dos presos, como a ampla defesa e o devido processo legal”, disse.
Estavam presentes na reunião o presidente do Sindjus, Anibal Lins, e o advogado do sindicato, Alcebíades Dantas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário