Na primeira reunião para discutir uma pauta de trabalho, realizada nesta quarta-feira (25), a comissão especial que vai discutir a revisão do pacto federativo decidiu convidar para os debates os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Como já estava previsto, também foi confirmado o convite ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que poderá ter a companhia de outro economista, o ex-ministro Delfim Netto, incluído na pauta de convidados para audiências públicas sobre o tema. O relator do colegiado, responsável pelo roteiro de trabalho, é o deputado André Moura (PSC-SE).
Durante duas horas, os deputados desfilaram críticas à situação em que se encontram os estados e municípios que, de acordo com os integrantes da comissão, a partir da Constituição de 1988, ficaram reféns da União, com maiores responsabilidades e menores recursos.
Essa realidade motivou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) a propor um convite ao presidente Sarney, “que governou o Brasil com a Constituição de 1967 e a de 1988”. O presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), propôs que se ouvisse o presidente Fernando Henrique Cardoso, “pela sua experiência com o Real”. Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC), depois de argumentar que a presença de ex-presidentes poderia misturar os debates pertinentes à revisão do pacto com a atual conjuntura, propôs que fosse chamado também o “outro ex-presidente vivo, Luiz Inácio da Silva”. Todos os requerimentos foram aprovados.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) lembrou que são apenas convites, passíveis de recusa, e acrescentou: “Todos os ex-presidentes falharam no pacto federativo. Eles não fizeram a lição de casa no trato com os estados e municípios”.
Também foram aprovados, entre outros, requerimentos para convite do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
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