O juiz Marcelo Testa Baldochi, que mandou prender três funcionários da Tam, depois de ter sido impedido de embarcar em um voo por conta de atraso, retornou para o cargo que ocupava na 4ª Vara Cível de Imperatriz nessa segunda-feira (30).
O magistrado havia sido afastado da função no dia 17 de dezembro de 2014, por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para responder a um processo administrativo que investigava a ordem de prisão dada aos funcionários da empresa aérea, no dia 6 de dezembro.
Marcelo Baldochi recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que expediu uma liminar, na última quinta-feira (26), determinando a volta imediata do juiz ao cargo. A decisão foi comunicada ao TJ-MA no dia seguinte.
Apesar de, ainda, não ter data definida para isso, o plenário do CNJ deve decidir como o caso será tratado daqui para frente. O argumento para conseguir a decisão liminar do juiz foi que apenas as testemunhas de acusação foram ouvidas pelo TJ e que não houve prazo determinado para a apresentação da defesa.
Na decisão, o conselheiro do CNJ Saulo Casali Bahia concorda com o argumento de Baldochi. "Os autos, de fato, não registram a notificação do requerente para apresentar defesa prévia ou a intimação da sessão de julgamento do Órgão Especial do TJMA que instaurou o processo administrativo disciplinar", afirma.
O conselheiro diz, ainda, que o afastamento de um magistrado é um caso excepcional, que não se aplica a esse, determinando a volta de Baldochi.
“Considerado o tempo decorrido desde o pedido de pauta do presente feito; a incerteza quanto ao momento de seu julgamento; a suspensão das investigações em face da decisão liminar parcialmente deferida; os possíveis prejuízos à prestação jurisdicional; e o fato de o afastamento de magistrados constituir medida excepcional, tenho que o retorno do magistrado é medida que se impõe”, afirma.
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