Deputados entram com ação para anular aumento de passagens de ônibus

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), deu entrada na manhã desta segunda-feira (30), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em uma Ação Popular.

O objetivo, de acordo com o parlamentar, é anular o ato ilegal que autorizou o aumento das passagens de transporte coletivo, anunciado na última sexta-feira (27) pelo secretário Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Canindé Barros e avalizado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Em respeito aos maranhenses, o parlamentar levantou vários questionamentos a serem esclarecidos e criticou a precariedade do transporte público.

"É evidente, sob qualquer prisma, a debilidade do serviço de transporte na nossa cidade. Como se todas as mazelas já não fossem suficientes, São Luís é hoje a detentora da 5ª tarifa mais cara a nível nacional. E o mais grave é ter o Município de São Luís aumentado o valor da tarifa de transporte ao arrepio da Lei Municipal 363/2014, que exige Audiência Pública para tal ato, além da comprovação por parte do município e dos empresários de elementos quantitativos e qualitativos para a autorização do aumento. Por isso o ato é ilega. Além disso, estamos estudando, diante da evidente ilegalidade, que ofendeu princípios básicos da administração pública, como a moralidade pública e a legalidade, a possibilidade da existência de improbidade administrativa”, disse.

Também o deputado Zé Inácio (PT) entrou com uma representação junto ao Procon e Ministério Público objetivando que tais órgãos, que atuam em defesa do consumidor, ajuízem ação contra a Prefeitura Municipal de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), que reajustou a tarifa do transporte público em 16% a partir da 0h deste domingo (29).

O parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, diz que a representação visa coibir a medida tomada pela Prefeitura Municipal de São Luís em reajustar de forma abusiva a tarifa do transporte coletivo. “Ainda hoje, eu como presidente da Comissão Direitos Humanos e das Minorias entrarei com essa representação com o intuito de coibir esse reajuste no valor do transporte público de São Luís, que é um dos mais caros do país e de péssima qualidade”, garantiu.

REAJUSTES

O valor cobrado na maioria dos coletivos subiu de R$ 2,40 para R$ 2,80, enquanto as mais baratas passarão de R$ 1,90 para R$ 2,20 e R$ 1,60 para R$ 1,90.

Ainda de acordo com o deputado Zé Inácio (PT) o reajuste é o segundo em menos de 1 ano (O último aumento no preço das tarifas de ônibus havia sido anunciado em junho de 2014, após 16 dias de greve dos rodoviários). Sendo que a Prefeitura ainda alega que o reajuste é devido à alta do combustível.