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| As medidas para implantação das novas competências foram discutidas no Tribunal de Justiça do Maranhão |
Com a publicação da Lei Complementar n° 188, de 19 de maio de 2017, a 1ª Vara Criminal de São Luís passou a processar e julgar todos os crimes envolvendo atividades de organização criminosa, ocorridos em todo o Estado do Maranhão. As medidas para implantação das novas competências foram discutidas nesta sexta-feira (26), no Tribunal de Justiça do Maranhão.organiza
Na ocasião, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha ressaltou a importância da aprovação da Lei Complementar N° 188/2017, que atende a antiga reivindicação do Ministério Público e da Segurança Pública do Maranhão, para criação de uma vara com competência especializada no processo e julgamento dos casos envolvendo o crime organizado. Ele explicou que os primeiros meses servirão para experimentação e observação do trabalho, que será avaliado no próximo semestre, para verificação da necessidade de melhorias ou mudanças.
A corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, frisou que a medida é importante para reforçar a luta contra o crime organizado. “A Corregedoria será parceira nessa importante iniciativa, e vai somar esforços para a criação e instalação dessa vara especializada”, assinalou.
O juiz titular da 1ª Vara Criminal, Ronaldo Maciel, disse que atuará em conjunto com os órgãos envolvidos com a segurança pública do Estado, buscando combater o crime organizado e respeitando a independência funcional de cada agente. “Somos todos aliados neste objetivo comum e não podemos nos furtar da responsabilidade”, afirmou.
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