A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) entregaram, na noite da última sexta-feira, dia 19, os primeiros 250 títulos de propriedade a moradores dos bairros Vila Embratel, Jambeiro e Sá Viana. O ato ocorreu no auditório central da universidade, com a presença do juiz Gladiston Cutrim, que representou a corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz, da juíza Luzia Madeiro Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, e da reitora da UFMA, professora Nair Portela.
Ao abrir o evento, Nair Portela ressaltou que a regularização fundiária da área foi iniciada e aprovada na administração do professor Natalino Salgado, ex-reitor, após aprovação do Conselho Superior da UFMA. Para a decisão foi considerado que as famílias estavam numa ocupação consolidada, de boa fé e por muitos anos. “Este ato é o reconhecimento da universidade para uma luta histórica de justiça social e de extrema importância para centenas de famílias, que buscam seus espaços”, declarou a reitora Nair Portela.
Para juíza Luzia Neponucena, a entrega dos títulos de propriedade transformam a realidade desses moradores, garantindo a essas famílias o direito à moradia. “A partir de agora, o título que receberão finda a condição de clandestinos dentro de suas próprias casas, e lhes dá propriedade e total segurança jurídica”, assinalou a magistrada.
O juiz auxiliar da CGJ, Gladiston Cutrim, ressaltou que a entrega do título de propriedade representa a concretização do sonho de cada família beneficiada com a medida. “Para a corregedora Anildes Cruz é um importante avanço do qual o Judiciário faz questão de estar inserido, em parceria com a UFMA, resultando em promoção de Justiça Social”, enfatizou.
Segundo Maria da Purificação Maciel, que mora há 32 anos na área ocupada da Vila Embratel, o momento foi o mais esperado dos últimos anos. “Meu marido não pôde estar presente, disse a ele que passearia com nosso filho, mas que na volta para casa traria uma boa notícia, que é a alegria de receber esse título de nossa casa”, declarou emocionada.
Já o morador da Vila Jambeiro, Osvaldo Pereira Santos, disse que a conquista do título trouxe grande felicidade para toda a família, moradora da área há 17 anos. “Acabou a insegurança de morar e não ser dono da propriedade”, informou.
Também prestigiou o evento o promotor de Justiça, Vicente Martins, que falou sobre a atuação do Ministério Público para a conquista desse direito à moradia. “É de fundamental importância essa ação da Corregedoria da Justiça de conceder os títulos de propriedades, trazendo crédito e melhoria para essas comunidades, com segurança jurídica para os proprietários desses imóveis”, declarou o representante do Ministério Público.
HISTÓRICO - O trabalho de regularização fundiária teve início em 2015, quando a Corregedoria verificou que o número de ocupações consolidadas na Região Metropolitana era muito alto. Para fazer frente a essa realidade, a CGJ editou o Provimento nº 25/2015, e por meio de um trabalho conjunto envolvendo a Secretaria das Cidades, o Sindicato da Construção Civil e lideranças locais, iniciou o processo de regularização das áreas já consolidadas. Em julho de 2016, a corregedora Anildes Cruz encaminhou medidas para regularização fundiária da Cidade Olímpica, determinando prioridade para a expedição dos títulos de propriedade aos moradores daquele bairro e de outras áreas, como a que ocorre no Itaqui-Bacanga.
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