DPE cobra melhorias no serviço da Odebrecht Ambiental em municípios da grande São Luís

População sofre com a falta d´água

Foi realizada, nesta segunda-feira (22), audiência no Fórum da capital envolvendo representantes do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE (Nudecon), Procon, Ministério Público e sociedade civil, com o objetivo de discutir irregularidades no serviço de fornecimento de água e esgoto nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, pela BRK Ambiental, que absorveu as atividades da Odebrecht Ambiental. O encontro faz parte da série de tratativas motivadas pela Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio dos Núcleos Regionais de Ribamar e Paço do Lumiar, contra a empresa.

As ações foram impetradas em 2016 e exigem solução para a má qualidade da água, cobranças por estimativa, cobranças realizadas indevidamente de moradores que utilizam poços comunitários, além de requerer a compensação dos danos causados aos consumidores. A concessão, antes realizada pela Odebrecht Ambiental, foi comprada pela canadense BRK Ambiental, que agora responde pelos processos na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Para o defensor público titular do Nudecon, Luis Otávio Rodrigues de Moraes Filho, a empresa ainda tem muitas explicações para dar à sociedade. “Estamos acompanhando a resolução da Ação Civil Pública impetrada pelos colegas defensores de Ribamar e de Paço do Lumiar com o intuito de garantir ao cidadão o legítimo acesso à água de qualidade. Como a empresa não entrou em acordo e aceitou nossos pleitos, agora daremos andamento ao trâmite legal”, disse, explicando que o Nudecon acompanhará o caso por se tratar de demanda consumerista. O defensor público Alberto Pessoa Bastos também esteve na reunião.

Luis Otávio informou que, segundo avaliação feita pela vigilância sanitária, a água que abastece os municípios, em vários pontos, apresentou acidez acima da média e de coliformes fecais em sua composição. Sem chegar a uma conciliação entre as partes, o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, agendou nova audiência para o dia 8 de agosto a fim de analisar as provas dos processos.