O delegado de Polícia Federal Sandro Jansen, chefe da Unidade Especial de Repressão e Controle de Desvio de Verbas no Maranhão, revelou ontem, durante entrevista coletiva na sede da superintendência, que a polícia pediu à Justiça Federal a intervenção no Instituto Cidadania e Natureza (ICN), órgão responsável pela administração de unidades de saúde e equipamentos de responsabilidade do Governo do Estado.
Ontem à noite, a própria Secretara de Saúde confirmou que foi obrigada pela Justiça a cancelar os contratos com o ICN. Em nota, a SES informou que o rompimento se deu ontem.
“Sobre a operação da Polícia Federal [PF] ‘Sermão aos Peixes’, a Secretaria de Estado da Saúde [SES] esclarece que, por determinação da Justiça Federal, foi obrigada a rescindir o contrato de gestão com o Instituto Cidadania e Natureza [ICN], Oscip que venceu a concorrência pública para a gestão de parte das unidades da rede estadual de saúde. A partir desta terça-feira [ontem], as unidades de saúde antes sob gestão do ICN serão geridas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares [EMSERH]”, informou o governo, que negou ter havido determinação de intervenção na secretaria.
A decisão da Justiça se deu no bojo da operação “Sermão aos Peixes”, que invetigou os sócios do ICN e memros da Secretaria da Saúde, entre eles o ex-secretário Ricardo Murad. Foi o delegado da Polícia Federal Sandro Jansen que comentou sobre a intervenção.
“Continua [no Governo]. Mas, entre as medidas tomadas, a gente solicitou ao juiz, além das buscas, prisões, sequestro de bens e bloqueio de dinheiro nas contas, que determinasse à Secretaria de Saúde que nomeasse um interventor ao ICN, para que fizesse o controle de todas as empresas que são contratadas [pelo Governo] até a secretaria tomar conta de vez, assumir a gestão da Saúde, até porque isso é de responsabilidade da Secretaria de Saúde”, disse o delegado responsável pelo caso.
Investigação - Durante a entrevista coletiva na sede da instituição, o superintendente da Polícia Federal no estado, delegado Alexandre Saraiva, afirmou que mais de 200 policiais federais atuaram na operação desde segunda-feira.
Ele disse que as investigações foram iniciadas em 2010 e se estenderam até o ano de 2013, com levantamento de dados, junto à Controladoria Geral da União, por amostragem. Saraiva afirmou que a polícia apurou os contratos firmados entre o Poder Público e entes privados, a exemplo de Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Todos os presos e os que foram apenas ouvidos pela polícia também estavam sendo monitorados desde o início das investigações.
O ex-secretário de Estado da Saúde e ex-deputado estadual, Ricardo Murad (PMDB), também prestou esclarecimentos ontem à Polícia Federal no bojo da operação “Sermão aos Peixes”. Ele ficou todo o dia de ontem sendo ouvido pelos delegados responsáveis pelo caso.
Os ex-membros da Secretaria de Estado da Saúde, Sérgio Senna e Rômulo Trovão, também prestaram esclarecimentos à polícia, ainda na segunda-feria. Após serem ouvidos, todos foram liberados. l
Mais - Dentre as unidades geridas exclusivamente, no governo Flávio Dino, pelo ICN, destacam-se as UPAs da Cidade Operária, Vila Luizão, Araçagi, Vinhais, Parque Vitória e Itaqui-Bacanga, todas em São Luís
ICN administra 22 unidades de Saúde no governo Flávio Dino
O Instituto Cidadania e Natureza (ICN), investigado pela Polícia Federal por desvio de recursos públicos da Saúde, atua no Estado desde 2002, quando o governador era José Reinaldo Tavares (PSB). A empresa também atuou na gestão do ex-governador Jackson Lago.
Na atual administração, comandada por Flávio Dino (PCdoB), eleito em 2014, o instituto passou a administrar, ao todo, 22 unidades de saúde de médio e grande porte no Maranhão.
A atuação da entidade se dá por meio de contratos de gestões ou termos de parcerias. A Polícia Federal não comentou, contudo, os valores dos atuais contratos mantidos pela SES com a instituição privada.
Dentre as unidades administradas exclusivamente, no governo Flávio Dino, pelo ICN, destacam-se as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Cidade Operária, Vila Luizão, Araçagi, Vinhais, Parque Vitória e Itaqui-Bacanga, todas em São Luís, além das UPAs de Imperatriz e São João dos Patos.
A entidade também administra contratos em unidades de grande porte ou especializados [referência] na capital e no interior do estado, como o Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico (PAM Diamante); Centro de Medicina Especializada (Cemesp); Centro de Saúde, dr. Genésio Rêgo; Hospital Presidente Vargas; Hospital do Câncer do Maranhão, Dr. Tarquínio Lopes Filho (Hospital Geral); Hospital Geral de Matões do Norte; Hospital Geral de Morros; Hospital Geral de Grajaú; Hospital de Urgência e Emergência de Presidente Dutra, Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz, e Hospital Regional Dr. Carlos Macieira, situado no município de Colinas.
Perguntas “sem” respostas
- O ICN atua desde 2002 no Governo do Estado, mas teve apenas os contratos de 2010 a 2013 investigados pela Polícia Federal. Por quê?
- Não houve nenhuma irregularidade constatada de 2002 a 2010?
- Qual o valor dos contratos do ICN junto ao governo Flávio Dino?
- Os contratos do ICN junto à atual gestão, serão analisados pela Polícia Federal?
- A Polícia Federal pediu à Justiça a nomeação de um interventor da SES para atuar junto ao ICN. Porque o pedido não foi para que o interventor fosse oriundo do quadro técnico do Ministério da Saúde? (Imirante)
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