MPF/MA pede mais acessibilidade no Campus Bacanga da UFMA

Foram identificadas barreiras arquitetônicas e pedagógicas a alunos portadores de deficiência no Campus

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) para que seja garantido o direito de acessibilidade aos alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no Campus Bacanga, em São Luís.

A ação foi proposta a partir de declaração apresentada por um aluno da Ufma. O estudante denunciou que um dos prédios da instituição não oferecia condições de acessibilidade à pessoas com deficiência. Depois disso, outras duas representações foram encaminhadas à Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), uma relatando problemas de acessibilidade no mesmo prédio que protagonizou a primeira denúncia e, a outra, em razão de falta de acompanhamento adequado à uma aluna com deficiência auditiva.

O problema de acessibilidade na Ufma já havia sido relatado em outra investigação aberta pelo MPF/MA em 2010, a partir de requerimento apresentado por um estudante de direito, pessoa com deficiência visual. Na representação, o aluno contou ter sido impossibilitado de realizar exame de uma das disciplinas do curso porque a prova não apresentava as devidas adaptações, necessidade que já havia sido informada anteriormente à coordenação e professores do curso de Direito.

O MPF/MA realizou diversas reuniões e visitas de inspeção com o objetivo de identificar os problemas e propor que a Ufma efetuasse as devidas correções, contudo, em quase 5 anos, as melhorias não aconteceram.

Na ação, o MPF/MA solicita que a Ufma realize os serviços necessários à acessibilidade no Campus Bacanga, que incluem, além das adaptações estruturais, ajustes no site da instituição, no SIGA-A (sistema interno da Ufma), aquisição de livros específicos para pessoas com deficiência visual e criação de novas vagas para o Núcleo de Acessibilidade da Universidade. Caso as alterações não sejam apresentadas dentro de 180 dias e executadas em 1 ano, o MPF solicita que seja aplicada multa diária a ser fixada pelo juiz.