CGU divulga lista dos estados que melhor cumprem lei de transparência no Brasil
Bahia, Maranhão, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal, foram considerados os estados mais transparentes do Brasil pela Controladoria-Geral da União (CGU). A constatação foi obtida a partir da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT).
Já os estados menos transparentes são Amapá, Amazonas, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Roraima, Acre e Rondônia. A pesquisa mede o grau de transparência pública nas unidades federativas brasileiras quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).
São Paulo é o único estado a conquistar a nota dez de forma consecutiva. No topo do ranking na avaliação anterior, dessa vez, o Ceará caiu de posição. Também tiveram um desempenho pior os estados de Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe.
Sistema de pesquisa
A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição do ranking, além de novos municípios selecionados por meio de amostra definida por sorteio eletrônico. Para executar a avaliação, foram efetuados quatro pedidos de acesso à informação.
Desses quatro, três foram voltados a assuntos das principais áreas sociais (saúde, educação e assistência social) e um baseado na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. As notas recebidas pelos entes avaliados foram calculadas pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). Com informações das assessorias de imprensa do governo de São Paulo e da CGU. (Consultor Jurídico)
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