OAB/MA recorrerá ao CNJ após Tribunal manter Resolução que restringe acesso de advogados aos fóruns

Mário Macieira presidente da OAB-MA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará a palavra final sobre a Resolução 018/2014 do Tribunal de Justiça do Maranhão que restringe o acesso dos advogados aos fóruns do Estado. Esse é o entendimento da Diretoria e Conselheiros Seccional da OAB/MA, logo após o TJ/MA referendar, por maioria de votos dos desembargadores, a decisão da Comissão de Divisão e Organização Judiciária e Assuntos Legislativos do Poder Judiciário que decidiu pela manutenção da resolução, durante sessão administrativa do Órgão Especial do TJ ocorrida nesta quarta-feira, 20. 

A apreciação da Resolução aconteceu logo no início dos trabalhos. A presidente do TJ, desembargadora Cleonice Silva Freire, informou aos presentes que a Comissão de Divisão e Organização Judiciária e Assuntos Legislativos do Poder Judiciário passou a manhã da terça-feira, 19, em reunião para chegar a uma decisão sobre o documento, em seguida, a magistrada concedeu a palavra para a desembargadora Anildes Cruz, presidente da Comissão que, por sua vez, pediu ao desembargador Cleones Cunha, relator do processo, para iniciar a leitura do parecer. 

“A Comissão se manifestou pelo referendo da Resolução com pequenos ajustes na redação do texto. Assim, ficou estabelecido que o atendimento, tanto no Tribunal de Justiça como nos fóruns, aos advogados e jurisdicionados devem se dá no balcão dessas unidades. Se houver a necessidade de acesso de partes e dos advogados ao interior dos gabinetes ou das secretarias judiciais este só será permitido mediante autorização”, leu o relator. 

Antes do voto do relator ser apreciado pelos demais desembargadores reunidos no plenário do TJ, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, pediu que fosse dada oportunidade de manifestação tanto para a Seccional Maranhense quanto para o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, o que foi aceito pela desembargadora Cleonice Silva Freire. 

Em sua sustentação oral, Mário Macieira fez um resgate histórico das relações que tem marcado a convivência entre advogados e juízes. “O que marca nossas relações é o respeito, a harmonia, a cordialidade no trato, e a parceria no encaminhamento das lutas de interesse comum entre a magistratura e advocacia. Os episódios que culminaram nessa resolução são um ‘ponto fora da curva’ e não é o que normalmente acontece”, disse.