É por grave motivo que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), alega não ter verba em caixa para atender as reivindicações dos professores grevistas da rede pública de ensino da capital, como a de 20% de reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
O ATUAL7 apurou que gastos de quase R$ 9 milhões em um convênio assinado, em dezembro de 2013, com dispensa de licitação, entre o Executivo Municipal – por intermédio das secretarias de Educação (Semed) e de Informação e Tecnologia (Semit) – e a Fundação CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), poderia ter sido evitado ao já vazio cofre do município.
Explica-se:
Ao custo total de R$ 8.999.994,00 (oito milhões, novecentos e noventa e nove mil, e novecentos e noventa e quatro reais), a CPqD se comprometeu a implementar uma solução de gestão da educação nas escolas públicas da cidade, permitindo o acesso online a informações sobre cerca de 90 mil alunos de todas as 252 escolas da capital maranhense, como em consultas a informações sobre a disponibilidade de vagas nas unidades, a rematrícula automática dos estudantes e a realização de transferências online. Tudo muito bonito e tecnológico, porém o gasto é completamente desnecessário.
Criado no Governo Lula, o Portal do Software Público Brasileiro, um repositório de softwares e sistemas de livre utilização pelo governo e sociedade, possui entre seus principais programas para download o sistema i-Educar, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Itajaí, Santa Catarina.
Da mesma forma que o software milionário adquirido pela Prefeitura de São Luís, o i-Educar é um sistema de gestão escolar que tem como uma de suas vantagens à centralização das informações de todas as escolas municipais em um banco de dados único, controlando o cadastro de alunos, contendo os seus dados pessoais, familiares e pedagógicos. O sistema grátis possui ainda as funcionalidades: matrículas, transferências, emissão de certificados e diplomas, suspensões, quadro de horários, tudo realizado de forma integrada, e com dados obtidos em tempo real, como os relatórios gerenciais e dados exigidos pelo Ministério da Educação para liberação de recursos para o município.
Mais avançado que o programa ‘alugado’ da CPqD, o sistema oferecido pelo Portal do Software Público Brasileiro conta ainda com os módulos de biblioteca, escola, recursos humanos e transporte escolar, além de dar a liberdade para que a unidade tenha uma gestão feita de forma sistemática e informatizada, diminuindo assim a carga de trabalho de todo corpo administrativo da escola e da próprio Secretaria Municipal de Educação, resultando em mais tempo livre para o desempenho de outras atividades.
Atualmente, além de Itajaí, o i-Educar é utilizado em mais de 40 municípios distribuídos pelos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Distrito Federal.
A Prefeitura de Navegantes (SC), que implementou o i-Educar no início de abril deste ano, chegou a publicizar a escolha pelo software livre como uma marca de ‘inovação na gestão escolar’ do município.
Sem diálogo
O ATUAL7 entrou em contato com o secretário Geraldo Castro, para comentar sobre a reportagem, já que os repasses para a CPqD estão sendo feitos por meio de sua Pasta. Questionado sobre o porquê do gasto abusivo e da dispensa de licitação com um software que poderia ter saído de graça, o comunista respondeu que não poderia se pronunciar oficialmente naquele momento, pois estava ‘arrumando as coisas’, para a realização de uma viagem.
Durante a rápida conversa, o secretário de Educação de São Luís prometeu retornar o contato, porém não cumpriu com o prometido e nem atendeu mais as insistentes tentativas do ATUAL7 de esclarecer o assunto. (Blog Linhares Júnior)
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