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A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra o pré-candidato a deputado estadual Carlos Wellington de Castro Bezerra (foto), registrado como Wellington do Curso, por realizar propaganda eleitoral irregular.
No comitê eleitoral do pré-candidato, localizado na Avenida Getúlio Vargas, no Monte Castelo, foram dispostas nove placas de propaganda eleitoral que, em conjunto, contabilizavam 24m² (vinte e quadro metros quadrados). Tal propaganda contraria o artigo 12 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.23.404/2014, que limita a justaposição de placas com dimensão maior que 4m².
Após ser notificado para regularizar a propaganda, o pré-candidato Wellington do Curso informou que a propaganda havia sido regularizada. Entretanto apenas uma, das nove placas, foram retiradas, permanecendo a propaganda ilícita, visto que as oito placas totalizam 20m², número superior aos 4m² permitidos. Por isso, na representação, a PRE/MA requer que Carlos Wellington de Castro Bezerra pague a multa prevista em lei, que pode chegar até R$ 8.000,00.
Segundo o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, autor da representação, “o Ministério Público continuará com a fiscalização intensa no combate às irregularidades nas Eleições, propondo as ações contra os candidatos que estão cometendo abusos".
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